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Termos de Uso

1. Disposições Gerais

O presente documento estabelece os Termos de Uso do site destinado à comercialização do livro “Insubmissos”, de autoria de Carlos Henrique Cézar.

Ao acessar, navegar e realizar compras neste site, o usuário declara estar ciente e de acordo com as condições aqui estabelecidas.

 

2. Comercialização do Produto

O livro é disponibilizado para venda em território nacional, com envios realizados exclusivamente pelos Correios, na modalidade Registro Módico, com prazo estimado de 10 a 15 dias úteis a contar da data de postagem. Os prazos informados são estimativas e podem variar de acordo com a localidade e eventuais atrasos dos serviços de entrega.

 

3. Direito de Arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto.
Para tanto, deverá entrar em contato pelo e-mail chcautor@gmail.com, ocasião em que será fornecido o código de postagem para devolução. O estorno do valor pago ocorrerá somente após a verificação de que o exemplar se encontra em perfeitas condições de uso, sem sinais de manuseio inadequado ou avarias.

 

4. Troca e Reembolso

Caso seja constatado defeito no produto ou erro no envio, o cliente poderá solicitar troca ou reembolso, observando o mesmo procedimento previsto no item anterior. O prazo para análise e processamento é de até 7 (sete) dias úteis a partir do recebimento do livro devolvido.

 

5. Responsabilidade do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética e em conformidade com a legislação vigente, abstendo-se de práticas que possam comprometer a segurança da plataforma, violar direitos autorais ou causar prejuízos a terceiros.

 

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo textos, imagens, logotipos e materiais relacionados ao livro “Insubmissos”, é protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/98). É vedada a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada, total ou parcial, sem prévia autorização expressa

do autor.

 

7. Privacidade e Proteção de Dados

As informações pessoais fornecidas pelo usuário no momento da compra são tratadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018). Os dados serão utilizados exclusivamente para fins de processamento de pedidos, emissão de documentos fiscais, envio do produto e comunicações relacionadas à transação, não sendo compartilhados com terceiros, salvo por obrigação legal.

 

8. Alterações dos Termos

O autor reserva-se o direito de alterar ou atualizar os presentes Termos de Uso a qualquer momento, sendo recomendada a consulta periódica desta página para ciência de eventuais modificações.

 

9. Foro e Legislação Aplicável

Os presentes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir eventuais controvérsias oriundas da utilização deste site, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Termos de Uso

1. Introdução

A presente Política de Privacidade tem por objetivo informar como são coletados, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais fornecidos pelos usuários do site destinado à comercialização do livro “Insubmissos”, de autoria de Carlos Henrique Cézar.

O uso do site implica a ciência e concordância com os termos desta Política.

 

2. Dados Coletados

Ao realizar uma compra, poderão ser solicitados os seguintes dados pessoais:

  • Nome completo;

  • CPF (para emissão de nota fiscal, quando aplicável);

  • Endereço completo (para envio do produto);

  • E-mail e telefone de contato;

  • Dados de pagamento (processados por intermediadores financeiros, não sendo armazenados diretamente pelo site).

 

3. Finalidade da Coleta

Os dados coletados têm como finalidade exclusiva:

  • Processar pedidos e efetuar a entrega do produto;

  • Emitir documentos fiscais quando necessário;

  • Entrar em contato com o cliente para informações sobre o pedido ou suporte;

  • Cumprir obrigações legais e regulatórias.

Não realizamos o uso de dados pessoais para fins de marketing sem o consentimento prévio do usuário.

 

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros, exceto:

  • Para cumprimento de obrigações legais;

  • Com os Correios ou transportadoras responsáveis pela entrega;

  • Com intermediadores de pagamento, quando necessário para concluir a transação.

 

5. Armazenamento e Segurança

As informações fornecidas são armazenadas em ambiente seguro e de acesso restrito. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas ou alterações indevidas.

 

6. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o usuário pode, a qualquer momento:

  • Solicitar acesso aos dados que lhe dizem respeito;

  • Requerer a correção de informações incompletas ou desatualizadas;

  • Solicitar a exclusão de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses legais de retenção;

  • Revogar o consentimento previamente concedido.

Os pedidos deverão ser feitos pelo e-mail chcautor@gmail.com.

 

7. Cookies e Informações de Navegação

Este site poderá utilizar cookies estritamente necessários para melhorar a experiência do usuário, como lembrar preferências de navegação. Não são utilizados cookies para fins de publicidade ou rastreamento.

 

8. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento, visando atender a mudanças legislativas ou melhorias no processo de proteção de dados. Recomendamos a consulta periódica desta página.

 

9. Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: chcautor@gmail.com.

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